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Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade, Miss Victtoria, com sede na Rua Marcos Lopes, n.196, Vila Nova Conceição, São Paulo, CEP 04.513-080, informa sobre as operações de tratamento realizadas com seus dados pessoais.

Objetivo

O objetivo desta Política é apresentar, de forma clara e transparente, quais as nossas diretrizes para o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Aqui você encontrará informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, por quê coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo iremos retê-los, além de informações importantes para a transparência das nossas operações.

Definições

A seguir, apresentamos alguns conceitos que se aplicarão ao longo desta Política:
Dado pessoalInformação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável..
Dado pessoal sensívelDado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TratamentoToda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
TitularPessoa natural cujos Dados Pessoais são objeto de Tratamento, incluindo você.
ControladorPessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Salvo em alguns casos específicos, o Controlador de seus Dados Pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, será a Miss Victtoria.
EncarregadoPessoa natural ou jurídica indicada pela Miss Victtoria que atua como canal de comunicação entre a Miss Victtoria, Titulares de dados, colaboradores e autoridades no tocante a Dados Pessoais.
OperadorPessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
LGPDTrata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a qual estabelece regras para o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais sensíveis.
Autoridade Nacional de Proteção de DadosÓrgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.


Dados Pessoais Coletados
A coleta de alguns de seus Dados Pessoais é essencial para que possamos executar nossas atividades. No entanto, sabe-se que a forma e a finalidade das atividades de Tratamento de Dados Pessoais variam de acordo com o contexto para o qual as suas informações foram coletadas. Abaixo, preparamos uma tabela para que você possa visualizar quais são dados pessoais podemos coletar:
Tipos de dadosExemplos
Dados de cadastroNome,Endereço completo, E-mail,Números de telefone, Número do CPF e RG, Sexo e Data de nascimento.

Por que coletamos?
Identificar os Usuários e disponibilizar os produtos e serviços da plataforma; cumprir com os direitos dos Usuários ou obrigações previstas na legislação; ofertar e divulgar produtos para os Usuários e atender suas solicitações; enviar alertas e avisos sobre o funcionamento da plataforma etc.
Dados FinanceirosSituação de adimplência, Dados bancários, Dados de cartão de crédito e Histórico de compras.

Por que coletamos?
Receber pagamentos pelos produtos disponibilizados na plataforma; exercer direitos regulares em eventuais processos judiciais e administrativos; cumprir com obrigações legais e regulatórias etc.
Dados de registro eletrônicoRegistros de ID da sessão, data e hora de acesso, Endereço IP e porta lógica, Dados de dispositivos de acesso e Dados de utilização da plataforma.

Por que coletamos?
Identificar os Usuários e disponibilizar os serviços da plataforma; prover a segurança da plataforma; cumprir com obrigações legais e regulatórias etc.

Formas de Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar seus Dados Pessoais das seguintes maneiras:
Meio de coletaForma de coleta
Loja físicaCadastro e compra realizados diretamente em nossa loja física
Loja onlineNavegação em nossa plataforma por meio de cookies, web beacons, pixel e outras tecnologias
Por dispositivosDispositivos inteligentes como smartphones e tablets após autorização do Usuário
Pelo usuárioFormulários disponíveis em nossa central de atendimento ao consumidor, propagandas, interações em redes sociais
Por meio de Correio Eletrônico e mensagens instantâneasComunicações eletrônicas 
 

Compartilhamento de Dados

Em algumas situações, para que possamos executar nossas atividades com qualidade e até oferecer determinados benefícios, precisaremos contar com a ajuda de parceiros comerciais e terceiros, com os quais poderemos compartilhar seus Dados Pessoais. Note que estes parceiros comerciais e terceiros são selecionados cuidadosamente e possuem padrões de segurança pertinentes para garantir a proteção de suas informações.
Os Dados Pessoais coletados também podem ser compartilhados eventualmente para o cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e mediante ordens ou requerimento de autoridades administrativas ou judiciais.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

No âmbito das nossas atividades, podemos armazenar Dados Pessoais em servidores localizados no exterior, notadamente nos Estados Unidos da América. Contudo, garantiremos a adoção de medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados conosco apenas pelo período necessário para desempenhar as finalidades legítimas, incluindo prazos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Alguns dos critérios usados para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, (ii) quando e por quanto tempo o titular interage conosco, e (iii) as nossas obrigações legais.
 

Segurança da Informação

Os Dados Pessoais coletados são armazenados e tratados com a aplicação de medidas de segurança da informação, como a utilização de métodos de criptografia e proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas internos. Todas as informações ficam armazenadas dentro de ambientes protegidos por senhas e certificados. O acesso ao banco de dados é restrito a aplicações e usuários habilitados. Além disso, qualquer troca de informação ou leitura exige a inserção de senha e login, além de certificação SSH para validade do acesso.
Ainda assim, diante da natureza da Internet, não é possível assegurar de maneira integral a segurança dos dados armazenados.
Relembramos que todo envio de comunicações, promoções e notificações dos pedidos, ocorrerão por meio do endereço de e-mail
contato@missvicttoria.com.br e nunca enviaremos qualquer tipo de e-mail com anexos executáveis ou com links para downloads.

Direitos dos Titulares

Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, entre eles, os direitos mencionados abaixo. Para tanto, basta entrar em contato conosco por meio do formulário em anexo. Caso o atendimento à sua solicitação não seja possível, entraremos em contato para esclarecer a situação.
DireitoComo exercê-lo
Confirmação de tratamentoVocê pode confirmar conosco sobre a existência ou não do Tratamento de seus dados.
Acesso aos dadosVocê pode solicitar consulta gratuita e facilitada sobre a forma e duração do Tratamento de seus dados.
Correção de dados pessoaisVocê pode solicitar a correção de Dados Pessoais que estiveram incompletos, inexatos ou desatualizados. Para efetuar a correção, poderemos requisitar a apresentação de um documento para comprovar a veracidade das novas informações e evitar fraudes.
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoCaso reste comprovado que seus dados são tratados em excesso para a finalidade informada ou em desconformidade com as disposições da legislação vigente, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação destes dados.
Portabilidade de dadosHavendo regulamentação deste direito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, você pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços educacionais.
Informações sobre a oposição ao consentimento e consequências da negativaCaso seja indispensável o seu consentimento para a realização de alguma atividade de Tratamento de Dados Pessoais, você será informado sobre a possibilidade de se opor e as consequências decorrentes desta negativa.
Revogação do consentimentoSe você forneceu seu consentimento para qualquer atividade de Tratamento de dados, você pode revogá-lo a qualquer tempo. Porém, isso não significa necessariamente que não poderemos mais tratar seus dados caso haja outra hipótese legal autorizativa que respalde o Tratamento.
Direito a informaçõesVocê pode solicitar informações sobre quais são as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
Eliminação de dadosVocê pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento
 
Os requerimentos serão prontamente respondidos após a verificação da identidade do Usuário. Cabe observar que os direitos previstos na legislação podem estar sujeitos a limitações legais ou regulatórias.

Atualização

Como estamos sempre buscando aprimorar e atualizar as nossas práticas de proteção de Dados Pessoais, esta Política poderá passar por atualizações, visando fornecer mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais sua experiência.

Canal de Contato

Miss Victtoria é a Controladora dos Tratamentos informados nesta Política de Privacidade e pode ser contatada pelo e-mail contato@missvicttoria.com.br ou pelo telefone +55 (11) 99968-4413.

FORMULÁRIO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), o Titular de Dados Pessoais poderá exercer seus direitos por meio de solicitação à Miss Victtoria, mediante o preenchimento das informações indicadas e apresentação dos documentos que comprovem a identidade do solicitante.

1- Dados de Identificação do Titular

Nome completo:
CPF: E-mail:
Data de nascimento: 
Se outro solicitante, relacionamento com o Titular:

2- Caracterização do Pedido

  • Direito à confirmação da existência de Tratamento
  • Direito de acesso
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Direito à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (indicar abaixo)
  •  Direito à portabilidade (indicar abaixo a forma e o destinatário da transferência)
  • Direito à informação sobre possibilidade de oposição ao consentimento e consequências
  • Direito de oposição – indicar o(s) Tratamento(s) a que se opõe
  • Direito à revogação do consentimento dado para tratar seus dados pessoais
  • Direito à informação das entidades com as quais compartilhamos seus dados pessoais
  • Direito à revisão de decisão automatizada (indicar abaixo qual decisão)
  • Direito à eliminação dos dados tratados com seu consentimento
Indique abaixo suas razões:

3- Procedimento

Para exercício do(s) direito(s) acima reivindicado(s), o solicitante deverá imprimir, preencher, digitalizar e enviar o presente Formulário para contato@missvicttoria.com.br, anexando uma cópia de um documento de identificação de forma a permitir a verificação da sua identidade. Os direitos acima reivindicados somente poderão ser exercidos pelo Titular ou por responsável legal.

4- Declarações

Ao apresentar este Formulário, o solicitante declara que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da lei. Poderemos solicitar documentos e informações adicionais para continuidade do atendimento.
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